Encontro une CGM-RJ e órgãos de controle dos municípios fluminenses

04/06/2014 

Foi realizado no dia 23/05, com a presença do controlador geral da CGM-RJ, Antonio Cesar Lins Cavalcanti, o 1º Encontro de Órgãos de Controle Interno dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (EOCIM-RJ), no município de Piraí (RJ). Fruto de uma parceria entre as controladorias gerais dos municípios do Rio de Janeiro e de Piraí, o evento contou com representantes de 33 municípios fluminenses e teve como objetivo promover uma maior integração e troca de experiências entre os órgãos de controle interno do Estado.

Ao longo do dia foram realizadas três rodadas de discussão, com temas comuns e coleta de informações. Na primeira rodada, o controlador-geral do Município do Rio de Janeiro, Antonio Cesar Lins Cavalcanti, realizou explanação acerca do funcionamento do Conselho Nacional de Órgãos de Controle Interno – CONACI e das vantagens técnicas advindas dessa integração. Foi então discutida, votada e aprovada, por unanimidade, a criação do Conselho Regional dos Órgãos de Controle Interno dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Formou-se uma comissão que ficará responsável por elaborar as minutas dos instrumentos jurídicos necessários, bem como exercer atividades de gestão interina, até a formalização legal do Conselho e eleição de sua diretoria.

Em seguida, a assessora-chefe de Estratégia e Relações Institucionais da CGM-RJ e integrante da equipe organizadora, Marcia Andrea Peres, distribuiu uma proposta de questionário para diagnóstico do funcionamento dos órgãos de controle interno municipais. Após explicações sobre o preenchimento, foi acertado o prazo para encaminhamento de sugestões para aperfeiçoamento do questionário para o dia 30 de junho de 2014, de forma que seja distribuída no 2º EOCIM-RJ uma versão consolidando as sugestões.

Já na terceira e última parte do evento foi realizada a discussão, em dois grupos de trabalho, de propostas de temas que possam contribuir para a melhoria dos trabalhos dos órgãos de Controle, por meio de parcerias com organizações afeitas ao setor. A discussão partia de um problema ou dificuldade, para o qual era sugerida uma ação de solução correspondente, bem como uma sugestão de forma de implementação. Ao final foi feita uma compilação e priorização das ações propostas.

No encerramento dos trabalhos, decidiu-se pela realização de um segundo encontro, em julho de 2014, no município de Nova Friburgo, em data a ser definida.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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