Classificador da Receita e da Despesa 2008

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Publicado em 01/06/2022 - 14:07  |  Atualizado em 01/06/2022 - 14:09

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Classificador da Receita e da Despesa com as alterações da Resolução Conjunta CGM/SMF
n.º 37 de 15 de setembro de 2008, publicada no D.O. Rio n.º 123 de 16/09/2008.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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