Classificador da Receita e da Despesa 2007

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Publicado em 01/06/2022 - 14:09  |  Atualizado em 01/06/2022 - 14:12

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Classificador da Receita e da Despesa com as alterações da Resolução Conjunta CGM/SMF
n.º 29 de 16 de outubro de 2007, publicada no D.O. Rio n.º 146 de 17/10/2007.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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