DECRETO RIO Nº 55.659, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Código de Integridade dos Fornecedores e Colaboradores Externos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DECRETO RIO Nº 49.415, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. Institui a Política de Relacionamento da Administração Pública Municipal com fornecedores e colaboradores externos e o Protocolo de Avaliação de Integridade e Transparência – PAIT, e dá outras providências.
DECRETO RIO Nº 50021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Código de Integridade do Agente Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
