Cumprindo com um de seus pilares de controle interno,a Controladoria Geral do Município do Rio publicou nesta segunda-feira (09/05), no Diário Oficial do Município do Rio, a Resolução CGM Nº 1820, que institui o Manual de Penalidades Aplicadas aos Contratados, etem a finalidade de auxiliar os órgãos da Prefeitura do Rio de Janeiro a compreender as diferentes hipóteses de aplicação das sanções previstas na legislação vigente, além de orientar quanto aos procedimentos a serem adotados diante de eventual necessidade de aplicá-las.
A edição do D.O., em questão, também trouxe a publicação da Resolução CGM Nº 1821, que institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e revoga o Manual de Fiscalização de Contratos e Serviços. O manual instituído norteia o servidorquanto aos procedimentos sugeridos no processo de acompanhamento da execução contratual, visando o aprimoramento dos controles efetuados para garantir que sua execução atenda as condições contratadas.
Os manuais encontram-se disponíveis na página da CGM-Rio, no endereço https://controladoria.prefeitura.rio/normas-e-procedimentos-de-controle-interno/ no menu Manuais e Orientações de Controle.
