CGM-Rio e SMFP divulgam Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas para o exercício financeiro de 2023

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Publicado em 03/02/2023 - 14:26  |  Atualizado

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento publicaram nesta sexta-feira (03/02), no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a Resolução Conjunta CGM/SMFP Nº 114, de 2 de fevereiro de 2023, que aprova o Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas para a execução orçamentária no exercício financeiro de 2023, no âmbito da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais.

A novidade trazida neste classificador diz respeito à nova Codificação de Fontes de Recursos, que foi padronizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através da Portaria Conjunta STN/SOF Nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, obrigatória para o exercício de 2023.

O Classificador Orçamentário aprovado por esta Resolução Conjunta encontra-se no site da CGM-Rio.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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