CGM-Rio participa de Reunião do GT-08 da Câmara Técnica Permanente da ABRASF

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Publicado em 19/04/2023 - 12:50  |  Atualizado em 20/04/2023 - 12:52

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio da Subcontroladoria de Contabilidade (SUBCON), representada pelo Contador Geral, Marcio Martins Loureiro, participou da Reunião do GT-08 da Câmara Técnica Permanente, promovida pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), em Brasília-DF, nos dias 18 e 19 de abril.

O encontro tem o objetivo de realizar estudos e buscar soluções conjuntas entre as contabilidades das Capitais dos Municípios para a implantação da nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em face da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade.

Na ocasião, os representantes debateram sobre os Critérios para retenção ampla de IR pelos Municípios; Implantação da ordem cronológica de pagamento; Apresentação do sistema de custos da União, na STN; Compensação Previdenciária e Empréstimos Consignados do RPPS; Orientações para utilização da Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos; Siconfi, Matriz de Saldos Contábeis e Ranking da informação Contábil; Relato das Capitais referente à implantação da ordem cronológica de pagamento; entre outros assuntos.

“Foi importante a participação da CGM-Rio nessa reunião da Abrasf para debatermos e fecharmos consenso do que será discutido e votado na 34ª Reunião da CTCONF da Secretaria do Tesouro Nacional”, informou Marcio Loureiro.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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