Parecer prévio, aprovado sem ressalvas, será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores, com a emissão de Alertas, Determinações e Recomendações
A Prestação de contas da Prefeitura do Rio de Janeiro, referente ao exercício fiscal de 2022, recebeu nesta quarta-feira (05/07), parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aprovando por unanimidade a gestão financeira das contas municipais. A votação dos conselheiros ocorreu durante a Sessão Especial para apreciação das contas de governo, com base no documento elaborado pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Após uma análise minuciosa, o relator Nestor Guimarães Martins da Rocha fez quatro Alertas, nove Determinações e 32 Recomendações para a administração municipal. A aprovação da prestação de contas sem ressalvas representa um importante reconhecimento da responsabilidade e compromisso da administração municipal com a correta aplicação dos recursos.
“A aprovação da prestação de contas da Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Tribunal de Contas Municipal é um marco importante para a cidade, demonstrando seriedade e compromisso na gestão dos recursos públicos. A transparência, a integridade e a eficiência no uso dos recursos são pilares fundamentais para a construção de uma administração pública sólida e cuidadosa para o bem-estar da população carioca”, afirmou Gustavo Bramili, Controlador Geral da CGM-Rio.
Nesta edição da Prestação de Contas, a CGM-Rio reformulou o Relatório do Controle Interno, que contemplou itens referentes à Gestão Orçamentária, aos Indicadores Fiscais e Limites Constitucionais e Legais e as Vinculações a Fundos Especiais, dentre outros, além de melhorias, como visual mais leve e moderno, com destaque para as principais informações, e otimização de sua elaboração, propiciando uma apresentação mais objetiva ao cidadão.
A Prestação de Contas foi elaborada pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, em cumprimento à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (art. 107, inc. XII), e encaminhada ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio). O documento está disponível no site da Controladoria, na seção Prestação de Contas de Governo, e apresenta aspectos da atuação da gestão orçamentária, financeira e fiscal de todos os órgãos e entidades da Prefeitura do Rio.
