A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) realizou, entre os dias 5 e 6 de novembro, um treinamento voltado aos servidores da Subcontroladoria de Contabilidade (SUBCON), com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a Legislação do Tesouro Nacional, especialmente as Portarias nº 42/1999 e nº 163/2001, e suas respectivas atualizações.
A Portaria nº 42/1999 dispõe sobre a classificação orçamentária da receita e da despesa, definindo a estrutura básica de codificação utilizada no orçamento público. Já a Portaria nº 163/2001 estabelece regras e procedimentos contábeis aplicáveis à administração pública, buscando uniformizar práticas e promover maior transparência fiscal.
Durante o treinamento, foram abordados temas como a Classificação Orçamentária da Despesa e da Receita, seus desdobramentos contábeis e a padronização das rotinas no Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAFIC Carioca).
“A capacitação contínua é essencial para que possamos garantir a qualidade das informações contábeis e financeiras do município, fortalecendo a gestão pública e a transparência”, destacou a Controladora Geral, Rosemary Macedo.
