PORTARIA CG/SUBCOR Nº 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Divulga o valor atualizado para fins de arquivamento de sindicância, nos termos do § 3º do art. 33 do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014 e da Resolução CGM nº 2117, de 26 de dezembro de 2025.











