A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos, realizou, na quarta-feira (08/07), um treinamento online sobre Sindicância Administrativa. O curso foi ministrado pelo Subcontrolador de Corregedoria, Robson Feruti, e pelo Coordenador Técnico de Inquérito Administrativo, Ricardo Davi Moraes.
A palestra abordou os principais aspectos que orientam a condução da sindicância administrativa, incluindo os fundamentos legais e constitucionais da atuação da Administração Pública, os procedimentos do processo administrativo, a prática dos atos administrativos, as competências da Subcontroladoria de Corregedoria e os instrumentos utilizados na apuração de irregularidades e na promoção da integridade, como a sindicância administrativa, a sindicância relacionada às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a recém publicada Análise de Viabilidade Interna (AVI).
O treinamento teve como objetivo capacitar os servidores para a correta aplicação desses instrumentos, fortalecendo a atuação preventiva e correcional da Administração Pública. A iniciativa contribui para a padronização dos procedimentos, o aperfeiçoamento da gestão pública e a promoção da legalidade, da transparência e da responsabilização no âmbito municipal.
“A uniformização dos procedimentos e o aperfeiçoamento técnico dos servidores são fundamentais para garantir maior segurança jurídica, eficiência administrativa e credibilidade às ações desenvolvidas pela Administração Pública”, destacou a Controladora Geral, Rosemary Macedo.
