X Encontro Nacional de Controle Interno (20/08) parte da manhã (abertura)

22/08/2014

“Um grandioso momento”. Assim o Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro, Antonio Cesar Lins Cavalcanti, classificou a realização do X Encontro Nacional de Controle Interno (Conaci), que iniciou suas atividades na quarta (20 de agosto), no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro reunindo mais de 500 participantes. Segundo ele “a sociedade encontra-se cada vez mais ativa no combate a corrupção, e com isso tornam-se cada vez mais importante os órgãos internos de diversos estados, capitais e municípios do interior”.

Abertura

A mesa de abertura contou com as participações do Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Ruy Barbosa (que representou o governador Luiz Fernando Pezão, atualmente em compromissos de campanha eleitoral); do coordenador residente do Sistema de Nações Unidas no Brasil e representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Brasil (Pnud), Jorge Chediek; o subprocurador geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem; o chefe-adjunto da Regional da Controladoria Geral da União do Rio de Janeiro, Valmir Gomes Dias; e o presidente do Conaci e da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro. Além de ser o anfitrião do evento, o Controlador Geral do Município, Antonio Cesar, foi o representante do Prefeito Eduardo Paes na mesa de abertura.

Ruy Barbosa garantiu que o governo “vem tentando fazer sua parte”, e que seu papel como gestor público é responder ao desafio proposto pela sociedade, que cada vez cobra mais a aplicação de práticas e parcerias estratégicas que visam o combate da corrupção.

Valmir Gomes disse que o principal objetivo do Conaci é fazer os gestores aprimorarem seus instrumentos cotidianos de controle interno e “evitar erros que já aconteceram no passado e desvios de conduta que possam acontecer novamente”. No entanto, classificou o desafio como grande, “do tamanho do Brasil”.

Chediek confirmou que é necessário lutar pelo desenvolvimento e, para tal, o melhor mecanismo é um “governo democrático e efetivo” e a “ação pública”. “Nesse contexto, o pior inimigo é a corrupção”, contextualizando que a corrupção “não é roubar do Estado, e sim subtrair dos recursos escassos do povo”.

Gussem destacou o grande número de interessados presentes no evento e as “diversas iniciativas que estão sendo levadas para o Ministério Público com o objetivo de fomentar debates sobre boas práticas administrativas”.

O presidente do Conaci, Ungaro, falou sobre o “atual momento de soma de esforços das nações visando a enfrentar diversas modalidades de praticas ilícitas”. Ele ainda acrescentou que “já passa da hora de o Congresso Nacional fazer consignar no texto supremo que o Controle Interno situa-se como função essencial da Administração Pública, cujas atividades devem ser desempenhadas por profissionais preparados, bem selecionados e respaldados por carreiras técnicas, capazes de propiciar que suas principais macrofunções (de auditoria, correição, ouvidoria e controladoria) sejam exercidas de modo a atingir a finalidade almejada”.

Lei Anticorrupção

O Ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, proferiu palestra sobre a Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/13), cuja mesa teve a coordenação de Rosa Maria Tenório, Controladora Geral do Estado de Alagoas, e do presidente da Conaci, Gustavo Ungaro.

Em seu discurso, o Ministro afirmou que o Brasil “não tem tradição de transparência, e sim de sigilo”, mas que a nova Lei pode dar “início a importantes mudanças na sociedade brasileira”, ao preencher lacunas como o alcance direto do corruptor pessoa jurídica e ao patrimônio da empresa, pela via administrativa e judicial. A lei agirá como facilitador da investigação dos ilícitos, especialmente pela colaboração da empresa, via acordo de leniência.

Segundo Hage, é a empresa quem deve responder pelo delito de qualquer empregado, representante, subcontratado que pratique o ato ilícito em seu nome – mesmo que não esteja ciente do acontecimento. “Isso promove maior fiscalização … qualquer deslize de empregados, é a empresa que responde com seu próprio patrimônio”, resumiu.

 

Veja as apresentações do encontro:

Conferência de Abertura – A Lei 12.846/13 – Lei da Empresa Pública.