Cadastro Municipal de Entidades Parceiras (CMEP)

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O CMEP é o cadastro das Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC) habilitadas a firmar parcerias com a Prefeitura do Rio, conforme o Decreto Rio nº 58.291/2026. É conduzido pela CGM-Rio, por meio da Comissão de Qualificação e Cadastro (COQUALIC).

No portal você encontra as informações sobre o cadastro, a legislação, os documentos exigidos e a lista das entidades habilitadas.

 

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

  • • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 14º andar
    Cidade Nova – CEP: 20211-110

    Tel.: (21) 2976-2967
    E-mail: gabinete.cgm@prefeitura.rio

    • HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    9h às 18h (Gabinete)

    • ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (Atendimento exclusivo à imprensa)
    E-mail: acs.cgm@prefeitura.rio

    • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    • PORTAL:
    www.1746.rio

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