| DECRETO | PUBLICAÇÃO | ASSUNTO |
|---|---|---|
| Decreto Nº 48763 | 19/04/2021 |
Altera o Decreto nº 30.780, de 02 de junho de 2009, restabelece os Decretos nº 30.916, de 29 de julho de 2009 e nº 34.108, de 12 de junho de 2011, revoga o Decreto Rio nº 45.632, de 24 de Janeiro de 2019, e dá outras providências
|
| Decreto Nº 45632 – Revogado | 25/01/2019 |
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009, que regulamenta a Lei municipal nº 5026, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, institui o Grupo de Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação – GTQ, e dá outras providências
|
| Decreto Nº 38300 | 14/02/2014 |
Dá nova redação à alínea “c”, do inciso I, do art. 1º e inclui os §§ 4º, 5º e 6º ao mesmo art. 1º do ANEXO ÚNICO ao Decreto “N” nº 30.780, de
2 de junho de 2009 e dá outras providências
|
| Decreto Nº 34108 | 12/07/2011 |
Disciplina o Processo Administrativo de Desqualificação de Organizações Sociais e dá outras providências
|
| Decreto Nº 32318 | 08/06/2010 |
Torna obrigatória a apresentação da Certidão
de Regular Funcionamento das Fundações,
expedida pelo Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, para contratar ou conveniar
com a Prefeitura do Rio de Janeiro
|
| Decreto Nº 31897 | 12/02/2010 |
Altera o Decreto nº 30.780, de 02 de junho de 2009
|
| Decreto Nº 31618 | 21/12/2009 |
Altera o Decreto Nº 30.780, de 02 de junho de 2009 e dá outras providências
|
| Decreto Nº 30916 | 30/07/2009 |
Altera o Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009 e dá outras providências
|
| Decreto Nº 30907 | 24/07/2009 |
Determina requisito para entidades qualificadas como Organizações Sociais nos termos da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009, e dá outras providências
|
| Decreto Nº 30780
Decreto Nº 30780 – Compilado |
03/06/2009 | Regulamenta a Lei Municipal nº 5026, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências |
