PUBLICAÇÃO: 12/08/2026
ASSUNTO: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal.
DECRETO: Decreto Nº 58291 (2026)
PUBLICAÇÃO: 20/07/2026
ASSUNTO: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais – OS e sobre o cadastramento das OS e das Organizações da Sociedade Civil – OSC, no âmbito do Município e dá outras providências.
ASSUNTO: Altera o Decreto nº 30.780, de 02 de junho de 2009, restabelece os Decretos nº 30.916, de 29 de julho de 2009 e nº 34.108, de 12 de junho de 2011, revoga o Decreto Rio nº 45.632, de 24 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.
ASSUNTO: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009, que regulamenta a Lei municipal nº 5026, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, institui o Grupo de Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação – GTQ, e dá outras providências.
DECRETO: Decreto Nº 38300
PUBLICAÇÃO: 14/02/2014
ASSUNTO: Dá nova redação à alínea “c”, do inciso I, do art. 1º e inclui os §§ 4º, 5º e 6º ao mesmo art. 1º do ANEXO ÚNICO ao Decreto “N” nº 30.780, de 2 de junho de 2009 e dá outras providências.
DECRETO: Decreto Nº 34108
PUBLICAÇÃO: 12/07/2011
ASSUNTO: Disciplina o Processo Administrativo de Desqualificação de Organizações Sociais e dá outras providências.
PUBLICAÇÃO:08/06/2010
ASSUNTO: Torna obrigatória a apresentação da Certidão de Regular Funcionamento das Fundações, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para contratar ou conveniar com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
DECRETO: Decreto Nº 31897
PUBLICAÇÃO: 12/02/2010
ASSUNTO: Altera o Decreto nº 30.780, de 02 de junho de 2009.
DECRETO:
Decreto Nº 31618PUBLICAÇÃO: 21/12/2009
ASSUNTO: Altera o Decreto Nº 30.780, de 02 de junho de 2009 e dá outras providências.
DECRETO: Decreto Nº 30916
PUBLICAÇÃO: 30/07/2009
ASSUNTO: Altera o Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009 e dá outras providências.
DECRETO: Decreto Nº 30907
PUBLICAÇÃO: 24/07/2009
ASSUNTO: Determina requisito para entidades qualificadas como Organizações Sociais nos termos da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009, e dá outras providências.
DECRETO: Decreto Nº 30780 | Compilado
PUBLICAÇÃO:03/06/2009
ASSUNTO: Regulamenta a Lei Municipal nº 5026, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
