Leis Publicação Assunto
| Lei nº 8.771
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26/12/2024
01/04/2016 |
Altera a Lei nº 2.068, de 22 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre as categorias funcionais que menciona e dá outras providências. |
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18/04/2008
25/04/2005 |
Dispõe sobre as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 2068, de 22 de dezembro de 1993, e 2155, de 30 de maio de 1994, Relativas, Respectivamente, aos Sistemas de Controle Interno e Externo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
| Lei nº 2.068 | 22/12/1993 |
Institui o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. (Alterada pela Lei 8771/2024) |
