As informações sobre Metodologia e Resultado do IEGM de 2021, abaixo apresentadas, foram extraídas do Relatório Técnico CAD/SGCE sobre as Contas de Governo – Exercício de 2021, do TCMRJ, nas páginas 408 a 410, acesso em: https://www.tcmrio.tc.br/Noticias/16255/040_100753_2022%20-%20P007.pdf, e também apresentadas nas páginas 580 e 581 do Relatório e Projeto de Parecer Técnico das Contas de Governo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Exercício de 2021.
• Objetivo e Metodologia de cálculo
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a procedimentos e controles em determinadas áreas, tais como: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Em 2016, o TCMRJ assinou o Acordo de Cooperação n.º 001/2016 junto ao Instituto Rui Barbosa (IRB) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com vistas ao estabelecimento da REDE INDICON. Com a continuidade do projeto, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2021, o IEGM permanece como indicador padrão de monitoramento dos esforços das administrações municipais para o alcance da efetividade de suas políticas públicas. Posteriormente, o TCMRJ editou a Instrução Normativa n.º 03, de 21 de fevereiro de 2022, estabelecendo normas relativas ao encaminhamento de informações que permitam a apuração do índice de Efetividade da Gestão Municipal.
O IEGM tem por finalidade avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores municipais, constituindo-se como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco no planejamento em relação às necessidades da sociedade.
Ele é composto pelas seguintes dimensões: educação (i-Educ), saúde (i-Saúde), gestão fiscal (i-Fiscal), planejamento (i-Planejamento), meio ambiente (i-Amb), cidades protegidas (i-Cidade) e governança em tecnologia da informação (i-Gov TI). Trata-se de um indicador sintético obtido a partir dos resultados apurados em cada dimensão, que recebe uma nota de 0 a 100 (A fórmula é a soma dos indicadores, exceto as dimensões: ‘i-Planejamento’, cuja fórmula é (soma dos indicadores) /550 x 100 e ‘i-Fiscal’, cuja fórmula é (soma dos indicadores) /1100 x 100).
A nota final do IEGM é o resultado da aplicação de pesos para cada dimensão, conforme ilustrado a seguir.
Assim, a fórmula final do IEGM é:
O resultado dessa fórmula é então avaliado considerando cinco faixas, como demonstrado na próxima tabela.
O processo de apuração do IEGM envolve, anualmente, o envio de questionários (um para cada dimensão) para preenchimento por diversos órgãos da PCRJ. Para o IEGM aplicado em 2022 sendo o ano-base 2021, o TCMRJ enviou ofício à PCRJ304 com os respectivos links dos questionários para preenchimento eletrônico por meio da plataforma Limesurvey. Constam no Apêndice os questionários e as respostas.
Dessa forma, os resultados do IEGM tiveram como base as respostas encaminhadas pelo Poder Executivo, apurados após consolidação dos dados e aplicação das fórmulas citadas anteriormente.
• Resultados do IEGM ano-base 2021
Após a consolidação dos dados, o IEGM aplicado em 2022 (ano-base 2021) ficou com a nota geral de 63 pontos, encontrando-se, portanto, na faixa B. A próxima figura resume os resultados, incluindo a nota obtida por dimensão.
O gráfico superior apresenta a parcela de contribuição de cada dimensão na nota final, após a aplicação das fórmulas e pesos. Demonstra a relevância das notas i-Educ, i-Saúde e i-Fiscal sobre a nota final.
O gráfico inferior, em barras, expõe a nota de cada dimensão antes da aplicação dos pesos para obtenção da nota final do IEGM. As maiores notas foram das dimensões i-Gov TI e i-Cidade, cujos pesos (de 5%) são justamente os menores. Considerando as dimensões com maiores pesos (20%), o resultado i-Planejamento, com a menor nota (41 – C), afetou negativamente o resultado final do IEGM, já que as dimensões i-Educ; i-Saúde; e i-Fiscal tiveram desempenho superior à nota final (63).
