A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro realizou nesta quinta-feira (02/10) a 1ª Comissão Temática da CGM-Rio, que ocorreu na sala de reuniões do gabinete da Controladoria. A Comissão teve como tema “Obrigações contratuais em prestação de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra” e foi convocada com o objetivo de discutir e propor soluções administrativas para garantir a continuidade dos serviços e proteger o município.
As comissões temáticas da CGM-Rio são grupos temporários criados para debater e analisar assuntos específicos da gestão pública. Com temas previamente definidos, seus trabalhos resultam em conteúdos que podem ser informativos, normativos, administrativos ou legislativos, passando por aprovação da Controladora e, quando necessário, sendo encaminhados a outros órgãos municipais. Essa Comissão Temática da CGM-Rio foi instituída pela Resolução CGM-Rio “N” 2079 de 01 de agosto de 2025, aprovada pela Controladora Geral, Rosemary Macedo, a fim de debater situações de descumprimento de obrigações contratuais, tributárias, trabalhistas ou previdenciárias, em processos que envolvam a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
Entre os assuntos abordados, um dos destaques foi o estudo sobre o Fator K, realizado pela Coordenadoria Técnica de Controles Internos, da Subcontroladoria de Auditoria e Controle. Esse parâmetro de mercado é utilizado para estimar o custo de um serviço com base na remuneração do profissional que o executará. Também foram discutidas as planilhas de custo e as pesquisas de preço. O ponto central da reunião foi a análise destinada a verificar se empresas que causavam problemas à Prefeitura estavam atuando de acordo com os contratos.
Participaram da reunião, pela CGM-Rio, a Controladora Geral, Rosemary Macedo; o Subcontrolador de Auditoria, Guilherme Zenha; o Coordenador Técnico de Controles Internos, Fernando Doria; além de Yanca Araujo e Pedro Henrique Nahid, representantes da Subcontroladoria de Auditoria. Também estiveram presentes Christian Lopes, representando a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro; Alexandre Gonçalves, a Procuradoria Administrativa; Márcio Leal, a Secretaria Municipal de Saúde; Carlos Trillo, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e João Luiz Domingues, representante da Controladoria Geral da União no Rio de Janeiro.
