CGM-Rio apresenta módulo de treinamento sobre fiscalização de contratos para servidores municipais

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Publicado em 22/08/2023 - 17:14  |  Atualizado

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria Técnica de Controles e Normas (CCN), apresentou nos dias 10 e 18 de agosto, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, o módulo Fiscalização de Contratos, para duas turmas de servidores municipais. O curso faz parte do programa “Replicando Conhecimento na PCRJ”, organizado pela Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

O objetivo é qualificar os gestores e fiscais de contratos que atuam na Prefeitura do Rio de Janeiro. No dia 10, os participantes ainda assistiram à apresentação de um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que falou sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133/2021.

“O objetivo da capacitação é oferecer aos gestores e fiscais o conhecimento da legislação aplicada, de boas práticas, além de proporcionar um ambiente de compartilhamento de experiências e saneamento de dúvidas”, afirmou Guilherme Zenha, Coordenador da CCN.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 14º andar
    Cidade Nova – CEP: 20211-110

    Tel.: (21) 2976-2904
    E-mail: gabinete.cgm@rio.rj.gov.br

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