CGM-Rio divulga informações dos quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Publicado em 29/11/2024 - 13:16  |  Atualizado

 

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (29/11), no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (D.O.), a Resolução CGM nº 2000, que divulga o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º Bimestre de 2024, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.

Nesta edição do D.O. também foi publicada a Resolução CGM nº 2001, que traz o indicador entre as despesas e receitas correntes, referente ao 5º Bimestre de 2024, em cumprimento ao art. 167-A da Constituição Federal.

As informações completas estão disponíveis na edição nº 175 do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Acesse o link: https://doweb.rio.rj.gov.br/

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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