CGM-Rio entrega Prestação de Contas de Governo referente ao exercício de 2025 ao TCMRio

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Publicado em 15/04/2026 - 11:17  |  Atualizado em 16/04/2026 - 11:19

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) divulgou nesta quarta-feira (15/04), por meio do Diário Oficial, a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro referente ao exercício de 2025.

O documento foi oficialmente entregue pela Controladora Geral do Município, Rosemary Macedo, ao Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, bem como aos demais conselheiros da Corte. A entrega representa o início da etapa de análise prévia por parte do TCMRio, em conformidade com a legislação vigente.

Com 317 páginas, o relatório reúne um conjunto abrangente de informações, incluindo balanços gerais, dados sobre a execução orçamentária, financeira e fiscal, verificação do cumprimento dos limites legais e constitucionais, avaliação do atingimento das metas fiscais, demonstrações contábeis, além da apuração da disponibilidade de caixa, entre outros aspectos relevantes da gestão financeira do Município.

“A Prestação de Contas de Governo é um instrumento essencial para assegurar transparência, responsabilidade fiscal e controle na administração pública. A entrega deste documento ao TCMRio reafirma o compromisso da CGM-Rio com a conformidade legal, a qualidade das informações apresentadas e o fortalecimento das práticas de governança no âmbito municipal”, concluiu a Controladora Geral, Rosemary Macedo.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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