A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) publicou, nesta segunda-feira (10/02), a Resolução CGM-Rio nº 2.029, que estabelece diretrizes para a elaboração das respostas aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – ciclo 2025/ano-base 2024.
Os questionários estarão disponíveis no sistema informatizado do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), com acesso solicitado pela CGM-Rio. As unidades centrais responsáveis pelo preenchimento e acompanhamento das respostas para os sete indicadores do IEGM são:
– Educação (i-EDUC) – Secretaria Municipal de Educação (SME)
– Saúde (i-SAÚDE) – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
– Planejamento (i-PLAN) – Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
– Gestão Fiscal (i-FISCAL) – Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
– Meio Ambiente (i-AMB) – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC)
– Proteção das Cidades (i-CIDADE) – Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SMS)
– Governança em TI (i-GOV TI) – Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO)
- Principais Prazos
– Até 14/02/2025 – Designação formal de um servidor e um substituto para coordenar o preenchimento das respostas em cada órgão/entidade.
– Até 17/02/2025 – Identificação e comunicação aos órgãos responsáveis por responder perguntas específicas.
– Até 19/02/2025 – Designação formal de servidores para essas respostas específicas.
– Até 28/03/2025 – Data-limite para inclusão das respostas no sistema informatizado.
– 04 a 07/04/2025 – Finalização do preenchimento dos questionários.
– Até 09/04/2025 – Envio da declaração de conformidade à CGM-Rio.
- Responsabilidades
– Os servidores designados deverão coordenar a elaboração das respostas, garantir a documentação adequada e interagir com a CGM-Rio para esclarecimento de dúvidas.
– As evidências das respostas devem ser organizadas e encaminhadas conforme os critérios da Resolução.
– A finalização do questionário só poderá ser feita após a verificação completa das respostas, pois não será possível editar os dados após a submissão.
Acesse os questionários e o Manual de Preenchimento:
🔗 https://controladoria.prefeitura.rio/iegm-ciclo-2025-ano-base-2024/
Dúvidas? Entre em contato com a Subcontroladoria de Auditoria e Controle (SUBAC) pelo Processo.rio (código CG/SUBAC – 49513).
O cumprimento dos prazos e diretrizes estabelecidos é essencial para a validação do IEGM 2025!
