A Controladoria Geral do Município do Rio publicou nesta terça-feira (13/09), no Diário Oficial do Município do Rio, a Resolução CGM Nº 1854, de 12 de setembro de 2022, que institui novos modelos de Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Entre as Declarações de Conformidade publicadas, estão:
– Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa aplicação geral;
– Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa contratação direta – Lei Nº 14.133/2021 / Decreto Rio Nº 50.797/2022;
– Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa contrato de gestão com Organizações Sociais.
Para conferir o conteúdo completo desta resolução, acesse o site oficial do Diário Oficial do Município, edição de 13 de setembro de 2022.
Link: https://doweb.rio.rj.gov.br/
