A Controladoria Geral do Município do Rio publicou nesta terça-feira (15/02), no Diário Oficial do Município do Rio, a Resolução CGM Nº 1796, de 14 de fevereiro de 2022, que Institui o Manual de Prevenção à Ocorrência de Despesas de Exercícios Anteriores.
O manual, produzido pela Coordenadoria de Controles e Normas, da Subcontroladoria de Auditoria e Controle, orienta os órgãos e entidades da Prefeitura do Rio de Janeiro quanto a procedimentos relacionados à apuração de responsabilidades dos agentes causadores de despesas sem a correspondente execução orçamentária, as medidas mitigatórias contra a sua ocorrência e a execução orçamentária de despesas de exercícios anteriores.
– É extremamente importante que os titulares de cada órgão e entidade orientem os seus gestores com base na diretriz desse manual. Com a edição desse manual, cumprimos uma de nossas missões institucionais de orientar quanto aos procedimentos de controle a serem adotados para apurar, mas, sobretudo, para evitar essa ocorrência – informou o Controlador Geral.
