A Controladoria Geral do Município do Rio publicou nesta sexta-feira (04/03), no Diário Oficial do Município do Rio, a Resolução CGM Nº 1803, que instituiu o Manual de Transferências Voluntárias na Prefeitura do Rio.
Produzido e editado pela Coordenadoria Técnica de Controles e Normas, da Subcontroladoria de Auditoria e Controle, o manual tem por objetivo orientar os órgãos e entidades da Prefeitura do Rio de Janeiro quanto aos procedimentos de formalização, acompanhamento e prestação de contas de transferências voluntárias de recursos financeiros através da celebração de convênios e contratos de repasse no âmbito municipal.
A iniciativa é resultado da adesão da Cidade do Rio de Janeiro ao Programa Time Brasil da Controladoria Geral da União, visando aprimorar a gestão pública municipal e fortalecer a transparência e o combate à corrupção.
O Manual de Transferências Voluntárias encontra-se disponível na página da CGM-Rio, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm no menu Manuais e Orientações de Controle.
