A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro implementou, nesta sexta-feira (06/06), a Resolução CGM-Rio nº 2063, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas suas atividades. Essa resolução estabelece normas específicas para o uso da ferramenta.
A CGM-Rio entende que os avanços tecnológicos relacionados à IA têm o poder de auxiliar o controle da gestão pública municipal. Por este motivo, é necessária a regulamentação das práticas relacionadas a essa tecnologia. As principais regras da resolução determinam que os servidores devem preservar dados sigilosos e buscar capacitação para o melhor uso da ferramenta.
A implementação e fiscalização do uso da IA na CGM-Rio contam com a atuação conjunta do Comitê de Governança de IA (CGIA) e da Assessoria de Inovação e Tecnologia (AIT), que são responsáveis por orientar, supervisionar e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.