CGM-Rio realiza apresentação do Manual dos Conselheiros Fiscais para seus servidores

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Publicado em 20/10/2023 - 11:50  |  Atualizado

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria Técnica de Controles e Normas (CCN), realizou, nesta quinta-feira (19/10), no Núcleo de Atividades Audiovisuais do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), apresentação do Manual dos Conselheiros Fiscais, instituído através da Resolução “N” CGM-Rio Nº 1931, para os servidores da CGM-Rio que exercem a função.

Durante a abertura, os servidores presentes foram informados que o manual tem como objetivo principal esclarecer as responsabilidades e competências dos conselheiros, além de fornecer diretrizes para uniformização da atuação do conselheiro fiscal, de forma a promover um acompanhamento efetivo e em conformidade com a legislação vigente.

Por fim, a CCN também reforçou a importância da leitura e acompanhamento do material de apoio aos Conselheiros, como os relatórios semanais de contratações e os relatórios mensais diligências de cada entidade. Reforçou, ainda, a importância da troca de experiências no canal de comunicação dedicado aos Conselheiros, administrado pela Coordenadoria Técnica de Controles e Normas.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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