CGM-Rio realiza apresentação sobre o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal para servidores de órgãos e entidades da administração municipal

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Publicado em 21/02/2024 - 18:21  |  Atualizado em 21/02/2024 - 18:44

 

A Prefeitura do Rio, através da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio), realizou, nesta quarta-feira (21/02), uma apresentação no auditório do Arquivo da Cidade, voltada aos representantes de órgãos e entidades da administração municipal, sobre o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

Durante a abertura, o Controlador Geral, Gustavo Bramili, enfatizou que o IEGM é uma ferramenta crucial de avaliação e diagnóstico, destinada a medir a eficácia das políticas e atividades públicas realizadas pelos gestores municipais.

Iniciado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e disponibilizado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB aos Tribunais de Contas, o IEGM é apurado com base nas respostas oferecidas pela administração municipal para questionários envolvendo sete dimensões: Educação; Saúde; Meio Ambiente; Governança em Tecnologia da Informação; Planejamento; Gestão Fiscal; e Proteção das Cidades. No caso do Município do Rio de Janeiro, a apuração é feita pelo TCMRio.

Em seguida, os representantes dos órgãos e entidades da administração municipal, encarregados de responder às questões sobre o IEGM, acompanharam a apresentação da servidora da CGM-Rio, Márcia Andréa. Ela destacou a metodologia adotada para a apuração do IEGM, a análise histórica do índice no município do Rio de Janeiro, bem como a instrução normativa do TCMRio Nº 03, de 21 de fevereiro de 2022. Destacou, também, a Resolução CGM-Rio Nº 1.959, de 6 de fevereiro de 2024, que orienta os órgãos e entidades municipais na formulação de respostas para os questionários relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal para o Ciclo 2024 – Ano base 2023, entre outros temas.

“O IEGM é uma importante ferramenta que nos permite avaliar e aprimorar constantemente a gestão pública municipal, garantindo mais efetividade nas ações governamentais”, afirmou o Controlador Geral, Gustavo Bramili.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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