A Controladoria Geral do Município do Rio realizou na quarta-feira, 09/03, na sala de reuniões, o primeiro encontro dos membros do Comitê Multidisciplinar que irão implantar o programa de proteção de dados pessoais, baseado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da CGM-Rio. A reunião contou com a presença de representantes de diversos setores da Controladoria que lidam com dados pessoais em suas atribuições, diretamente ou indiretamente.
“Neste primeiro momento, nós estamos nivelando o conhecimento dos membros do Comitê sobre os principais aspectos da LGPD e a estratégia da Prefeitura do Rio definida no Decreto nº 49.558/2021, lançando assim o ‘alicerce’ do programa de proteção de dados na CGM-Rio. O tema assumiu maior relevância ainda a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022”, informou Renata Borges Nunes dos Santos, encarregada de dados.
Na ocasião, foi apresentada uma proposta de plano de ação para implantação do programa de proteção de dados pessoais e discutido os próximos passos e os desafios que serão enfrentados pelo grupo.
Por fim, os participantes foram convidados a assistir ao Webinar promovido pela Secretaria de Governo e Integridade – SEGOVI, sobre o tema “Proteção de Dados Pessoais e Governo Digital: desafios e perspectivas”, transmitido pelo YouTube.
