Em uma iniciativa conjunta, a Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento publicaram, nesta sexta-feira (16/02), a Resolução Conjunta SMFP/CGM Nº 33, que define prazos e procedimentos para a execução orçamentária, financeira e contábil na Administração Direta e Indireta através do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAFIC Carioca).
Para atender aos requisitos de transmissão das informações contábeis e orçamentárias à Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os prazos estabelecidos para a publicação dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram estabelecidos os seguintes prazos para os procedimentos de execução orçamentária e contábil:
– Para Janeiro: até 26 de fevereiro de 2024
– Para Fevereiro: até 18 de março de 2024
Além disso, a resolução aborda questões como a emissão da Nota de Reserva, o registro de aquisições no SIAFIC Carioca – Ccon, a importação de dados do sistema FINCON e o suporte operacional oferecido pela Gestão do SIAFIC Carioca.
Todas as informações adicionais, incluindo suporte, credenciamento de usuários e materiais de treinamento, estão disponíveis no Portal do Sistema.
“O novo sistema representa um avanço significativo na gestão financeira e contábil do município, promovendo maior integridade, eficiência e transparência na execução dos recursos públicos”, afirmou o Controlador Geral do Município, Gustavo Bramili.
