Subcontroladoria de Corregedoria participa de qualificação em Processo Administrativo de Responsabilização

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Publicado em 27/04/2023 - 12:01  |  Atualizado em 27/04/2023 - 12:01

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, representada pelo Subcontrolador da Corregedoria, Robson Feruti, participou do curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), organizado pela Controladoria-Geral da União, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A capacitação teve carga horária de 18 horas e abrangeu uma ampla gama de temas, incluindo Aspectos gerais da Lei Anticorrupção, Atos lesivos da Lei Anticorrupção, Juízo de Admissibilidade, A condução do PAR, Sanções e cuidados da multa, entre outros assuntos complementares.

“Como o PAR é um instrumento fundamental utilizado pela Administração Pública, é muito relevante nos qualificarmos para que estejamos atentos e preparados para lidar com questões relacionadas a condutas irregulares ou ilícitas”, afirmou Robson.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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