Seminário: A Lei de Acesso à Informação Pública e o Relacionamento com o Cidadão

24/08/2012 

 

O Seminário “A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E O RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO” tem como o objetivo de discutir a implantação da Lei de Acesso à Informação- LAI.

O acesso à Informação foi regulamentado pela Lei federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidenta da república Dilma Roussef.

 

Com a participação de representantes da Prefeitura, Governo Federal e de Universidades do Rio de Janeiro, o Seminário abordará temas como: a transparência dos dados públicos; a experiência de outros países após a implantação de Leis semelhantes; modelos de gestão; mecanismos de obtenção das informações e o papel do servidor público no processo de divulgação das informações públicas.

 

O Seminário “A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E O RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO” é uma realização da Controladoria Geral do Município, do Instituto Pereira Passos, da Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO e do Arquivo Geral da Cidade.

 

Fonte: Cartilha “Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei 12.527, de 18/11/2011 – Controladoria Geral da União

 

Veja abaixo o conteúdo das seguintes palestras:

 

Ana Maria Malin – Professora da UFRJ – “Experiência de outros países com Lei de Acesso a Informação Pública”

José Maria Jardim – Professor UNIRIO – “A LAI e os dados abertos”

João Batista Ferri de Oliveira – Diretor de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – “A Lei de Acesso à Informação Pública e a Modernidade da Gestão”

Marcelo Paluma Ambrózio – Coordenador do Núcleo de Ação e Prevenção da Contralodoria Geral da União/Rio de Janeiro – “A implantação da Lei pelos órgãos Governamentais”