X Encontro Nacional de Controle Interno (21/08) parte da manhã

25/08/2014

O segundo dia do X Encontro e Controle Interno (Conaci), no Rio de Janeiro, 21 de agosto. O coordenador da mesa, Auditor Geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugenio Machado, resumiu os principais temas abordados no primeiro dia de atividades: a necessidade da população se informar bem para combater a corrupção e a fraude e a necessidade de pressionar as autoridades por um controle interno adequado.

O primeiro painel sobre as Leis Anticorrupção de Acesso a Informação foi iniciado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Robert Gregory Michener, canadense que falou sobre pesquisa realizada neste ano pela FGV sobre a Lei de Acesso a Informação Pública (LAI).

Ao ser indagado se a LAI se tornará uma lei “que vai pegar” no país, Mirchener foi enfático ao dizer que em “a LAI vai pegar por não ser somente emblemática como lei, mas também por que vai ser demandada pela sociedade”, ainda mais quando pensamos que atualmente a sociedade encontra-se cada vez mais conectada a Internet e as redes sociais. “Cabe um novo paradigma. Se observarmos, nos anos 90 a palavra Transparência não estava ligada a administração pública”, disse.

Micherner ainda aproveitou sua participação para anunciar que nos dias 13 e 14 de novembro, a FGV receberá um seminário sobre informação pública.

“Marco regulatório”

Após agradecer a oportunidade de estar presente no Conaci, o Secretário Executivo da Controladoria Geral da União, Carlos Higino, comentou que o tema empresa limpa é “muito adequado” é que “várias das normas que tem surgido nos últimos 20, 25 anos vêm impactando nas normas de controle”.

“A Lei da Empresa Limpa é muito recente, mas vai ser uma lei muito importante”, comentou o secretário, classificando-a como um “marco regulatório da sociedade civil”, especialmente por que as sanções são “muito pesadas”.

“De forma geral, retrocedendo no tempo, o que tínhamos até meados dos anos 90 era uma estrutura na qual o controle externo estava muito ligado ao controle interno”. Higino ressaltou que, durante a década citada, os controles internos verificavam a relação da administração pública com seus servidores especialmente na admissão de pessoal e na aposentadoria/morte do servidor – no entanto era aplicado pouco controle ao longo da vida do servidor.

Destacou que consegue ver uma “grande mudança que começou a se firmar no âmbito federal em meados dos anos 90, com o surgimento e reconhecimento por parte do controle da administração que é a sociedade”. “Antigamente o controle era muito focado em si mesmo. A sociedade mudou o jeito do controle de atuar na administração pública, mesmo nas áreas mais tradicionais” disse.

Ainda em sua apresentação, Vismona afirmou que a obrigação do servidor é prestar contas – e como servidor, é necessário estar sempre pronto para dar explicações. “Isso não é um favor, é uma obrigação”. Além disso, como um direito do cidadão, a informação precisa estar acessível para evitar mal entendidos.

“Indiscutivelmente, a Lei do Acesso à Informação estará entre as 10 mais importantes leis aprovadas após 1988”e foco passará a ser o cidadão. “O controle tem que atuar nas novas e velhas áreas olhando sempre para o cidadão”.

A segunda apresentação, a Ouvidora do Ceará, Silvia Vidal, foi a responsável pela coordenação do debate, encabeçado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Ribeiro Nardes, e que também contou com a participação do presidente do Conaci, Gustavo Ungaro.

Ele enfatizou a importância da educação e da qualidade na gestão dos recursos públicos para que os impostos pagos pela sociedade se convertam em serviços públicos de boa qualidade. “No que tange ao investimento público, que responde por apenas 17% do PIB, o maior nível de execução orçamentária se refere à Defesa Nacional, com apenas 53%. Esse baixo índice reflete a falta de capacidade de gestão do setor público”, disse, referindo-se ao Orçamento Federal.

Nardes apontou para o peso crescente das despesas com juros da dívida pública federal e Previdência Social, pressionada pelo envelhecimento da população. Além da educação e qualificação profissional, o ministro destacou a relevância da governança baseada em tecnologia da informação (TI), que permite, inclusive, a troca de informações em nível internacional. “O país carece de um pacto pela governança”, resumiu, defendendo também a instituição de mandatos nos órgãos de controle para que estes ganhem autonomia para o desempenho de suas funções. “Estamos todos no mesmo barco, que é o Brasil. E de certa forma, a importância que o país tem para o continente faz com que estejamos no mesmo barco na América Latina”, disse.

Apesar de alguns setores estarem avançando lentamente – como o de Infraestrutura e de Inclusão Social (especialmente com o Bolsa Família), o ministro ressalta algumas falhas, como é o fato do setor de educação ser muito carente em investimentos. “É preciso fazer auditorias para saber se o que foi entregue foi entregue de forma adequada e apresentou retorno para a sociedade” e extinguir o famoso “jeitinho brasileiro”.

Confira as apresentações do Encontro:

Painel; Lei Anticorrupção e Lei de Acesso à Inforação – novas tarefas ao controle interno

Carlos HIgino de Alencar – Secretário Executivo da CGU

Robert Gregory MIchener – Prof. FGV-RJ

José Marcelo Zacchi – Diretor da Casa Fluminense e Pesquisador do IETS

Conferência – Ministro José Augusto Ribeiro Nardes – Presidente do TCU