DECRETOS PUBLICAÇÃO ASSUNTO
Decreto Nº 55642 07/01/2025 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 48.908 28/05/2021 Dispõe sobre as competências da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Decreto N.º 44.297 13/03/2018 Atribui à Controladoria Geral do Município a responsabilidade pela formulação e metodologia para implantação desenvolvimento de atividades sistêmicas de compliance e de atividades sistêmicas de gestão de riscos e de controles pela Administração Municipal.
Decreto N.º 42.673 19/12/2016 Dispõe sobre a Codificação Institucional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto N.º 40.691 30/07/2015 Altera a Codificação Institucional da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Decreto N.º 37.337 01/07/2013 Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município.
