• Instrução normativa TCMRJ Nº 03, de 21 de fevereiro de 2022
Estabelece normas relativas ao encaminhamento de informações que permitam a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM
• Resolução CGM-Rio Nº 1.959, de 6 de fevereiro de 2024
Orienta os órgãos e entidades municipais na formulação de respostas para os questionários relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM – ciclo 2024/Ano base 2023 e estabelece procedimentos para encaminhamento das respectivas evidências para análise pela CGM-Rio.
– Arquivos Editáveis:
Anexo I – INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSUNTOS RELATIVOS AO IEGM 2024 – Arquivo Editável
Anexo III – DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DAS RESPOSTAS E DAS EVIDÊNCIAS RELATIVAS AO IEGM 2024 – Arquivo Editável
