X Encontro Nacional de Controle Interno (20/08) parte da tarde
22/08/2014
Em sua conferência sobre Estratégias Anticorrupção, o Subprocurador Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Nicolao Dino, classificou a corrupção como “um fenômeno social que nos aflige”.
Segundo Dino, as causas da corrupção são múltiplas e incluem a falta de Transparência do Estado e sua visão patrimonialista, além da concentração de poderes e especialmente da falta de percepção do que é público e do que é privado. O subprocurador destacou que há uma total ausência de percepção da sociedade brasileira de cuidar de seus deveres e cobrar seus direitos – afinal, o bem público pertence ao cidadão e esse deve zelar para que seja respeitado.
“O cidadão médio tem dificuldade em perceber que o que é público lhe pertence e que ele deveria ser o principal fiscal sobre o que lhe pertence. E essa baixa percepção de seus direitos acaba por potencializar ainda mais a corrupção”, comentou, acrescentando que isso “ganha o nome de ‘jeitinho brasileiro’, o que não passa de uma aceitação social da corrupção, mas com outra denominação”.
Ainda durante a conferência, Dino defendeu o financiamento público de campanhas o que, segundo ele, inibiria a formação do caixa dois, o que classificou como “a antessala da corrupção” e o aumento da publicidade em relação a vida pública como uma estratégia de prevenir a corrupção e também como meio de dar visibilidade as punições.
Com a coordenação do Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro, Antonio César Lins Cavalcanti, a segunda exposição da parte da tarde foi um painel sobre “O monitoramento da evolução patrimonial dos agentes públicos: ferramenta contra a impunidade'”, que teve as participações do Controlador Geral do Município de São Paulo, Mário Vinicius Claussen Spinelli; do promotor de Justiça do Grupo Especializado de Combate a Crimes Financeiros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Victor Anelli Bodini; e da Procuradora Regional da República da 4ª Região, Carla Veríssimo de Carli.
Antonio Cesar comentou que o “tema do debate é bastante interessante e que tem atraído bastante atenção devido a sua relevância e seus resultados alcançados”.
Claussen Spinelli falou sobre o monitoramento e o combate à fraude, e a importância do combate a corrupção e a lavagem de dinheiro. Segundo ele, o monitoramento de análise patrimonial é uma ferramenta que possui “grande potencial para detectar a corrupção”. Ele citou o caso da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, criada no ano passado como promessa do Prefeito do Estado Fernando Haddad, cujo serviço de investigação teve relevante impacto positivo no curto prazo, uma vez que a cidade é atingida incessantemente por escândalos de corrupção. “São Paulo não tinha nenhum controle”. A análise patrimonial, explicou o controlador, foi fortalecida para dar conta da grande quantidade de denúncias recebidas pelo órgão, que acabaram por sobrecarregá-lo.
No mesmo painel, Bodini falou um pouco sobre o caso conhecido como Máfia dos Fiscais do ISS, que aconteceu na Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Quando começamos a trabalhar com a controladoria, detectamos fatores que facilitavam a corrupção… a investigação foi uma bem sucedida parceria do Ministério público com a Controladoria”, disse. Ainda afirmou que “não basta identificar o ato ilícito, e sim ir atrás de sua origem”.
Carla Veríssimo abordou o tema do enriquecimento ilícito de agentes públicos que apesar de ser considerado como “ilícito civil, não é considerado crime”. No entanto, de acordo com a procuradora, há alguns projetos de lei que pretendem incriminar esse tipo de prática.
Em mesa coordenada por Luiz Paulo Freitas Pinto, Auditor Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlo Eduardo de Queiroz Pereira falou sobre “Governança Pública, Indicadores e Controle”. Para ele, a governança no setor público precisa por em prática “mecanismos de liderança estratégica e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas a conduzir políticas públicas e prestação de serviços de forma a atender os interesses da sociedade”.
Após o término dos debates, o Conaci recebeu coquetel de lançamento da revista do Sindicato dos Auditores do Distrito Federal.
Confira as apresentações do Encontro:
Conferência – Estratégias Anticorrupção
Painel: O monitoramento da evolução patrimonial dos agentes públicos: ferramenta contra a impunidade
Mário Vinicius Claussen Spinelli – Controlador Geral do Município de SP
Roberto Victor Anelli Bodini – Promotor Público do MP de SP
