Legislação Específica CODESP

Legislação/Normas e Procedimentos de Controle
DECRETO RIO Nº 56.451 – De 23 julho 2025	Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno e a reorganização da Comissão de Programação e Controle da Despesa de Pessoal – CODESP, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 288 – De 31 de julho de 2025	Define os modelos de documentos que deverão constar dos processos a serem encaminhados para a análise pela Comissão de Programação e Controle da Despesa de Pessoal – CODESP, e dá outras providências.
ANEXO I	Formulário de Conformidade.
ANEXO II	Série Histórica da Despesa – Inciso I do art. 3º do Decreto Rio Nº 56.451/2025.
ANEXO II A	Série Histórica da Despesa – Inciso II a IX do art. 3º do Decreto Rio Nº 56.451/2025.
ANEXO III	Quadro Demonstrativo da Despesa – Inciso I do art. 3º do Decreto Rio Nº 56.451/2025.
ANEXO III A	Quadro Demonstrativo da Despesa – Inciso II a IX do art. 3º do Decreto Rio Nº 56.451/2025.

PORTARIA “N” FP/SUBGGC Nº 11 – DE 12 DE JUNHO DE 2024	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de materiais e a contratação de serviços na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no Município do Rio de Janeiro.