A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro publicou, em 22 de junho, a Resolução CGM-Rio nº 2.149, que estabelece os procedimentos para o acompanhamento e o encaminhamento das providências relacionadas ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município sobre as Contas de Governo de 2025.
A resolução reforça o papel da Controladoria de acompanhar, orientar e monitorar o cumprimento das determinações, recomendações e alertas emitidos pelo Tribunal de Contas. Entre suas atribuições estão a divulgação do Parecer Prévio aos órgãos e entidades municipais, com a disponibilização do documento em seu portal institucional; o acompanhamento da elaboração dos planos de ação necessários para atender às determinações do TCMRio; e o monitoramento da execução das medidas adotadas e do envio das respectivas respostas, além da participação em eventuais discussões a serem realizadas entre o órgão e o Tribunal, com a presença de servidores da Controladoria.
Os titulares dos órgãos e entidades municipais deverão tratar as ações referentes ao Parecer Prévio como prioridade, adotando as medidas necessárias e apresentando os esclarecimentos e as justificativas solicitados. As respostas finais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas, com cópia para a CGM-Rio, dentro dos prazos estabelecidos.
“O acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento dos processos de gestão, o fortalecimento dos mecanismos de controle e a promoção de resultados cada vez mais eficientes para a sociedade”, destacou a Controladora Geral, Rosemary Macedo.
