Nesta segunda-feira (03/04), a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as Resoluções “N” CGM-Rio nº 1900 e nº 1901. As publicações atualizam o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e o Manual de Penalidades Aplicadas aos Contratados, que haviam sido instituídos pelas resoluções CGM-Rio nº 1.821 e nº 1.820, respectivamente, e ambas divulgadas em 06 de maio de 2022.
O Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro, Gustavo Bramili, falou sobre a importância de acompanhar de perto as atualizações e mudanças propostas pela CGM-Rio: “Esses manuais são de grande importância para garantir a eficiência na gestão e fiscalização dos contratos firmados pela prefeitura do Rio de Janeiro. As alterações visam trazer as atualizações da legislação vigente e boas práticas. Dessa forma, esses documentos se tornam ainda mais relevantes para que os gestores públicos possam atuar de maneira mais precisa e efetiva no cumprimento de suas responsabilidades.
Os dois manuais atualizados podem ser encontrados no site da CGM-Rio, na seção Manuais e Orientações de Controle.
