CGM-Rio recebe homenagem que reconhece o nível de maturidade do órgão na aplicação da Lei Anticorrupção (LAC)

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Publicado em 22/09/2023 - 12:53  |  Atualizado em 22/09/2023 - 15:58

 

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi homenageada na quarta-feira, dia 20, pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), durante o XIX Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em razão de sua maturidade na aplicação da Lei Anticorrupção (LAC) – nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

A homenagem, celebrada pela Câmara Técnica Anticorrupção do Conaci, faz parte das comemorações de 10 anos da publicação da LAC, que reconheceu a atuação de destaque dos órgãos que pertencem ao conselho, e que se tornaram referência nacional de aplicabilidade da lei, após serem avaliados pelo órgão. Na ocasião, o Contrololador Geral, Gustavo Bramili, recebeu a placa de homenagem durante o evento.

Ao lado da CGM-Rio, também foram homenageadas as controladorias dos municípios de São Paulo e Vitória, além das controladorias dos estados do Espírito Santo, Mato Grosso e Minas Gerais.

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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