Prefeitura do Rio de Janeiro é premiada pela Secretaria do Tesouro Nacional por qualidade da informação contábil e fiscal

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Publicado em 19/06/2024 - 11:46  |  Atualizado
 

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio), foi premiada, na segunda-feira (17/06), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, durante o “II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação”, organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na ocasião, a CGM-Rio recebeu o prêmio de 3ª colocado na modalidade “Premiação Nacional – Maior Evolução (Capitais).

A edição atual do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é referente ao ano de 2024, considerando o exercício de 2023. A Prefeitura do Rio de Janeiro deu um salto significativo no ranking ao ser indicada para compor a lista de premiados, demonstrando um avanço importante na qualidade e consistência das informações contábeis e fiscais enviadas.

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é uma publicação do Tesouro Nacional que visa avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A avaliação envolve a checagem das informações entre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a Declaração de Contas Anual (DCA) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), classificando os entes da Federação em notas e percentuais, em nível municipal, estadual e entre capitais.

Instituído pela Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação têm como objetivo avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi.

A premiação contou com a presença da Subcontroladora de Contabilidade da CGM-Rio, Angela Arezzo; do Contador Geral da CGM-Rio, Marcio Martins; do Coordenador da Subcontroladoria de Contabilidade, Carlos Carlily dos Santos; do Técnico de Controle Interno, Moisés Amaro; e do Chefe de Gabinete, Marcelo Oliveira. Esta indicação é um reconhecimento do esforço e compromisso da Prefeitura do Rio de Janeiro em aprimorar a qualidade das informações contábeis e fiscais, refletindo transparência e responsabilidade na gestão pública.

“Este prêmio representa o esforço diário de uma equipe incansável para disponibilizar esses dados públicos com a maior transparência possível. A conquista desssa 3ª colocação muito nos orgulha e motiva ainda mais a evoluir no índice geral de desempenho em 2024”, finalizou Gustavo Bramili.
Foto: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

A Controladoria Geral do Município, criada em dezembro de 1993 pela Lei nº 2.068, sendo alterada pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814, tem como funções principais exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

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