Parecer prévio, aprovado sem ressalvas, será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores, com a emissão de Alerta, Determinações e Recomendações
A Prestação de contas da Prefeitura do Rio de Janeiro, referente ao exercício fiscal de 2023, recebeu, nesta quarta-feira (19/06), parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aprovando por unanimidade a gestão financeira das contas municipais. A votação dos conselheiros ocorreu durante a Sessão Especial para apreciação das contas de governo, com base no documento elaborado pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Após uma análise minuciosa, o relator David Carlos explicou que o relatório técnico foi estruturado em cinco eixos, abrangendo:
1- Conjuntura econômica e social;
2- Apreciação dos balanços gerais;
3- Apreciação da execução orçamentária, financeira e fiscal;
4- Resultado do desempenho do governo;
5- Monitoramento das deliberações constantes nos pareceres prévios anteriores.
Cada eixo foi detalhadamente pormenorizado, oferecendo uma visão abrangente e precisa da gestão municipal.
O relator votou pela aprovação do Parecer Prévio às Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, Prefeito Eduardo Paes, referente ao exercício de 2023, com um Alerta, oito Determinações e 10 Recomendações.
“A decisão do Tribunal de Contas de aprovar nossas contas reforça o compromisso da Prefeitura do Rio de Janeiro com a gestão responsável e transparente dos recursos públicos. É um reconhecimento da nossa dedicação em assegurar uma administração eficiente e voltada para o bem-estar de todos os cariocas”, informou Gustavo Bramili, Controlador Geral.
A Prestação de Contas foi elaborada pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, em cumprimento à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (art. 107, inc. XII), e encaminhada ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio). O documento está disponível no site da Controladoria, na seção Prestação de Contas de Governo, e apresenta aspectos da atuação da gestão orçamentária, financeira e fiscal de todos os órgãos e entidades da Prefeitura do Rio.
