A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio da Auditoria Geral, realizou, no dia 18 de junho, um Encontro Técnico com o objetivo de apresentar os principais aspectos da Nova Lei de Licitações (NLLC) aplicada às obras públicas.
A reunião foi conduzida por Flávio Guerra Ferreira, representante da Auditoria de Obras da Controladoria Geral da União, no Estado do Rio de Janeiro, responsável pela fiscalização e controle de obras estaduais realizadas com recursos federais. O evento contou com a participação de mais de 20 servidores da Auditoria Geral.
A Lei nº 14.133/2021, que instituiu a nova legislação de licitações e contratos administrativos, foi abordada com destaque para pontos de atenção e a apresentação de casos práticos.
Entre os temas discutidos estavam: critérios para seleção de obras a serem auditadas; percentual de itens de serviço do orçamento de obras públicas analisados em cada auditoria; problemas identificados em tabelas de referência de orçamento, como SCO e SINAPI; composição do BDI no governo federal; além da troca de experiências na elaboração da matriz de alocação de riscos e dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), entre outros assuntos relacionados à auditoria de obras públicas.
