(Importante: comunicado direcionado apenas a quem possui Plano de Saúde – PSSM)
A Controladoria Geral do Município (CGM-Rio) informa que, em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Administração (SMA) e o Previ-Rio, a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) referente ao FASS / Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM) foi devidamente processada e transmitida à Receita Federal do Brasil.
O que isso muda para quem tem o PSSM?
A DMED é a declaração que permite à Receita Federal cruzar, de forma automática, as informações de pagamentos/contribuições relacionados a planos e serviços de saúde.
Com a DMED do FASS/PSSM agora registrada na base da Receita, não haverá qualquer divergência entre os dados declarados na DMED e aqueles informados pelo servidor na DIRPF, pois ambos refletirão exatamente os mesmos valores. Como consequência direta, elimina-se o risco de retenção em malha fina por inconsistência ou ausência de informação do plano junto à Receita Federal, e a análise/validação das deduções de saúde pela RFB tende a ocorrer de forma mais rápida, consistente e previsível, desde que o servidor declare corretamente os valores.
Importante
Este avanço beneficia especialmente os servidores que declararam o PSSM na DIRPF com base em seus comprovantes e em conformidade com as informações oficiais. Recomendamos manter seus documentos de comprovação arquivados, conforme as regras gerais do Imposto de Renda.
A CGM-Rio, em conjunto com a SMA e o Previ-Rio, reafirma o compromisso com segurança, conformidade e transparência, assegurando que as informações relativas ao PSSM sejam tratadas de forma correta e tempestiva junto à Receita Federal.
