A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio), por meio da Subcontroladoria de Auditoria e Controle, publicou, nesta segunda-feira (10/03), no Diário Oficial do Município, a Resolução CGM-Rio Nº 2039. A norma dispõe sobre ações de acompanhamento e controle preventivo pela CGM-Rio junto aos órgãos e entidades municipais, em apoio à atuação do Controle Externo.
A nova resolução tem como foco principal a atuação preventiva e consultiva da Controladoria, de forma a melhorar a eficiência administrativa, a mitigar riscos de ocorrências de diligências e determinações, a garantir a conformidade das operações e cumprimento de prazos legais, e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Entre os principais objetivos da norma, destacam-se:
- harmonizar entendimentos e qualificar discussões entre o controle interno, externo, órgãos e entidades, no que tange aos assuntos relativos ao objeto auditado;
- qualificar os órgãos e entidades no fornecimento de informações e documentações para atender à necessidade do controle interno e externo;
- atuar na melhoria de processos e correção de problemas sujeitos a apontamentos pelo controle interno e externo; e
- obter ganhos de sinergia na atuação do controle interno e externo para que ambos atuem de forma diferenciada e complementar em relação aos órgãos e entidades auditados.
Para alcançar esses objetivos, a CGM-Rio passará a acompanhar de forma mais próxima os órgãos e entidades, atuando na facilitação, orientação e treinamentos (funções consultivas), de forma presencial ou remota, em assuntos que envolvam atuação do controle externo e interno e o respectivo atendimento adequado de suas demandas e o alcance dos demais objetivos estabelecidos na norma.
Com essa iniciativa, a CGM-Rio reafirma seu compromisso com a excelência na gestão pública e com o fortalecimento de sua missão institucional no papel de órgão central de controle interno municipal, focado em uma atuação preventiva próxima aos órgãos e entidades.
