• Orientação Técnica Contábil CG/SUBCON – 01/2024 – Ajustes Contábeis Precatórios Judiciais
• Orientação Técnica Contábil CG/SUBCON – 02/2024 – Tarifas Pendentes de Execução
• Orientação Técnica Contábil CG/SUBCON – 03/2024 – Cancelamento – RPP e RPN
• Orientação Técnica Contábil CG/SUBCON – 04/2024 – Implantação Saldos – Ajustes Passivo F x RP
• Orientação Técnica Contábil CG/SUBCON – 01 2025 – Procedimentos Contábeis Obrigações Inadimplidas
• Orientação Técnica Contábil CG/SUBCON – 02/2025 – Obrigações Inadimplidas – Complementar